Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.
Natureza de Operação: 5.949 – Remessas em Empréstimo (dentro do Estado) e 6.949 – Remessas em Empréstimo (fora do Estado)
Natureza de Operação: 5.908 e 6.908 – Remessas de locação/comodato
No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".
Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.
0 comentários:
Postar um comentário